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Termos de Uso

Termos de Uso do Aplicativo Clube Cidade – Programas de Fidelidade

A marca Clube Cidade é responsável, EXCLUSIVAMENTE, pelo “Clube Cidade – Programas de Fidelidade”, Aplicativo e plataforma digital, domínio de internet, hospedagem do site, “ Script ”, “ Templates ”e sistemas que compõem os referidos “Aplicativo e site”. Não participa direta ou indiretamente da elaboração e negociação das condições e ofertas/prêmios dos produtos e serviços oferecidos.

Os prêmios na forma de produtos, serviços e/ou descontos exclusivos, informações, condições, publicidade, entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados são de EXCLUSIVA e INTEIRA responsabilidade da empresa participante. Assim, informações sobre cada empresa ficarão à disposição do usuário.

 

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo Aplicativo Clube Cidade – Programas de Fidelidade.

Qualquer pessoa, doravante denominada "Usuário" (consumidor ou anunciante), que pretenda utilizar os serviços do Clube Cidade deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E SEUS RECURSOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso antes de seu cadastro como Usuário ou Empresa do Clube Cidade.

 

1. ACEITE

1.1. Os Serviços oferecidos pelo Clube Cidade são regidos por estes Termos e Condições.

1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário ao Termo. Ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Usuário/Empresa concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas neste Termo.

1.3. O Termo de Uso poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do Clube Cidade. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste Termo.

1.4. O Usuário consumidor, sendo exclusivamente pessoa física, declara ser plenamente capaz de utilizar o sistemas de pontos (seguindo as regras propostas) e adquirir prêmios na forma de produtos, serviços e/ou descontos exclusivos através, exclusivamente, do APP; assim como concorda em permitir acesso ao Clube Cidade e empresas participantes às suas informações fornecidas voluntariamente durante cadastro e informativos, promoções e publicidade através de e-mail, SMS, Facebook e Push Notification (mensagens através do próprio APP). Assim, as pessoas que não gozem de capacidade legal, inclusive os menores de 18 anos, estão impedidos de participar, exceto sob supervisão de responsável.

2. OBJETO

2.1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, diretamente cadastrados em seu sistema, programas de fidelidade através de pontos ganhos a cada consumo e vinculados a realização de Check-in pelo Facebook através, exclusivamente, do APP Clube Cidade – Programas de Fidelidade. A aquisição de prêmios oferecidos por cada empresa está vinculada ao acúmulo de pontos na referida empresa e seu resgate através de informação de código do sistema e posterior débito do saldo que o consumidor possuir na empresa participante.

2.2. A possibilidade de aquisição de prêmio na forma de produtos, serviços e/ou desconto exclusivo é de inteira responsabilidade de cada empresa, através de um código informado pelo cliente e inserido em local específico na área de empresa oferecido pelo APP Clube Cidade – Programas de Fidelidade.

2.3. Os pontos são oferecidos de forma gratuita ao usuário consumidor pelo aplicativo Clube Cidade SEMPRE e APENAS quando este consumir na empresa participante. Cabe à empresa participante inserir o valor correto, em Reais brasileiros, gasto pelo consumidor, afim de, realizar o cálculo correto e a liberação de pontos através, APENAS do sistema do Clube Cidade – Programas de Fidelidade. 

2.4. Cabe ao consumidor, através de recursos e vias próprias, dirigir-se ao endereço indicado pelo anunciante e apresentar o código de resgate e adquirir o prêmio escolhido através da metodologia Clube Cidade – Programas de Fidelidade. Assim como, o anunciante se compromete a validar o código de resgate através de recursos tecnológicos oferecidos pelo Aplicativo Clube Cidade – Programas de Fidelidade.

 

3. A PUBLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES E PRÊMIOS, AQUISIÇÃO DE PONTOS E RESGATE DE PRÊMIO ACONTECERÁ CONFORME AS SEGUINTES ETAPAS:

3.1. Publicação das condições: a empresa participante é a única responsável em criar o seu perfil nos padrões Clube Cidade – Programas de Fidelidade, determinando o valor de cada ponto e os respectivos prêmios com validade, detalhes de aquisição e respectivos pontos necessários para resgate. A empresa poderá editar seu perfil, valor de cada ponto e prêmios a qualquer momento e a seu critério.

3.2. Aquisição de Pontos: o usuário consumidor poderá solicitar pontos APENAS através do formato APP do Clube Cidade – Programas de Fidelidade e SEMPRE que realizar compras nas empresas participantes. O pedido de pontos fica condicionado a Check-in no Facebook e APENAS através do próprio APP Clube Cidade – Programas de Fidelidade. A liberação dos pontos fica condicionada a ação da empresa participante que insere o valor (exato) gasto pelo consumidor e libera, manualmente, cada distribuição de pontos. O usuário consumidor deverá solicitar a liberação dos pontos assim que realizar o Check-in e receberá os mesmos ao verificar o pop-up (mensagem) no APP com a valor gasto, empresa anunciante e pontos ganhos. O usuário consumidor acumulará pontos em cada empresa especificamente e poderá resgatar prêmios oferecidos, no momento, assim que atingir a quantidade de pontos mínima determinada por cada empresa. Ainda, o usuário consumidor poderá ganhar 1 ponto extra a cada compra caso venha a responder a pesquisa de opinião (via pop-up no APP) composta de: 1) avaliação por estrelas, 2) comentários sobre sua experiência que ficará exposto a outros usuários e 3) sugestões à empresa que será enviada e mostrada APENAS à respectiva empresa.

3.3. Resgate de prêmio: o usuário consumidor poderá resgatar prêmios oferecidos por cada empresa na forma de produtos, serviços ou descontos exclusivos através do APP e criados a critério única e exclusivamente do estabelecimento participante. Para isso deverá acionar o botão “resgatar prêmio” e informar o código informado pelo APP. O usuário consumidor poderá acumular pontos a seu critério e aguardar quando estiver sendo oferecido prêmio de seu interesse - já que os pontos ganhos não expiram. Ao informar o código e a empresa inserir na sua área de validação de resgate o usuário consumidor terá os pontos referentes debitados do total de pontos acumulados nesta empresa. Após isso, fica a empresa obrigada a entregar imediatamente o prêmio escolhido e nas condições anunciadas diretamente ao usuário consumidor dono da conta no APP Clube Cidade com possibilidade de solicitar identificação pessoal se necessário.

3.4. Mobile Marketing: o usuário consumidor fica ciente e autoriza o envio, por parte das empresas participantes, de notificações (Push Notification) com promoções, encartes, cupons de descontos, mensagens e informações que contribuam para sua experiência nos seus respectivos programas de fidelidade, sendo de total responsabilidade destas empresas o conteúdo (texto e imagem), data e hora de envio destas notificações. O usuário consumidor poderá, a qualquer momento, bloquear o recebimento de notificações de empresas, de forma pontual, afim de ter a livre escolha em receber conteúdo daquelas de seu interesse.

 

4. POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

4.1. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do site é feito diretamente com a empresa participante e que esta responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.

4.2. O Usuário está ciente de que o Clube Cidade – Programas de Fidelidade não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do aplicativo, e que estes são realizados pela respectiva empresa participante.

4.3. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do aplicativo, o usuário consumidor declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes informados pela empresa participante.

4.4. O Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição do prêmio/recompensa referente ao produto e/ou serviço é o código numérico disponibilizado no Menu> Meus Resgates.

4.5. O aplicativo e conteúdo nele disponível poderão conter links para websites sem qualquer relação ou ligação com o Clube Cidade – Programas de Fidelidade. O acesso de eventuais links através do aplicativo é realizado por livre e inteira opção do usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

4.6. Ao aceitar esses termos de uso o usuário concorda em fornecer, de sua livre e espontânea vontade e pleno conhecimento, informações referentes a seu perfil pessoal e de consumo a empresas participantes.

4.7. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do Clube Cidade – Programas de Fidelidade importarão, além das sanções aqui previstas por violação deste Termo de Uso, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

4.8. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias, fiscais e/ou trabalhistas, eventualmente incidentes sobre as atividades dos usuários consumidor/empresa/afiliado. Sendo assim, todas estas responsabilidades são de ÚNICA e EXCLUSIVA responsabilidade dos respectivos usuários.

 

5. CADASTRO

5.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a este Termo de Uso, acatar e cumprir com suas disposições.

5.2. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item acima.

5.3. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

5.4. O Clube Cidade - Programas de Fidelidade não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

5.5. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade se reserva o direito de utilizar todos os meios legais para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgar necessário a fim de conferir os dados pessoais informados.

5.6. Caso o Clube Cidade – Programas de Fidelidade decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário, seja consumidor, empresa ou afiliado, e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o a parte se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Clube Cidade poderá bloqueá-lo para Publicação e Aquisição de pontos e prêmios e Comissões (no caso de afiliados), ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

5.7. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade se reserva o direito de utilizar todos os meios possíveis (legais) para identificação do Usuário, seja ele consumidor, empresa ou afiliado.

5.8. Só serão permitidas a empresas participarem do sistema do Clube Cidade – Programas de Fidelidade mediante verificação de autenticidade de suas informações cadastrais através de envio de cópias digitais/fotos de documentos comprobatórios (alvará e comprovante de endereço) e mediante contato prévio da equipe Clube Cidade.

5.9. Os usuários acessarão sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

5.10. O Usuário compromete-se a notificar através do site www.clubecidade.com.br imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

5.11. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa/empresa/afiliado, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas/empresas/afiliados cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Clube Cidade – Programas de Fidelidade.

5.12. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar o link Contato no site: www.clubecidade.com.br.

5.13. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade se reserva o direito de recusar, cancelar, suspender e/ou excluir qualquer cadastro sem aviso prévio e sem qualquer tipo de justificativa.

5.14. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade não se responsabiliza ou garante a veracidade dos dados informados por terceiros.

 

6. PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO

6.1. Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas neste Termo, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.

6.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o Clube Cidade – Programas de Fidelidade poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:

a) Descumprimento quaisquer disposições deste Termo de Uso;

b) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;

c) Verificação de cadastro duplicado;

d) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;

e) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou

f) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Clube Cidade.

 

7. PAGAMENTO

7.1. Todo o consumo e pagamento para a aquisição de pontos deverá ser realizado EXCLUSIVAMENTE entre consumidor e empresa participante não havendo qualquer intermediação do sistema Clube Cidade – Programas de Fidelidade. A empresa só informará os valores gastos por cada cliente a título de cálculo e inserção de pontos na conta de cada consumidor não havendo qualquer geração de tributos, taxas e juros sob a venda de produtos e/ou serviços.

7.2. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade poderá, a qualquer momento, e a seu critério, cobrar sobre a utilização do sistema de plataforma site e APP estando usuário e empresa cientes que não haverá qualquer ressarcimento posterior.

7.3. A empresa participante pagará valor mensal cobrado pelo Clube Cidade – Programas de Fidelidade através de sua área de administração de conta (Menu> Financeiro)  no valor de R$ 99,00 (noventa e nove Reais) cobrados sempre no dia de ativação de assinatura do mês através de sistema de pagamento informado pelo Clube Cidade. Até esta data usuários consumidores e afiliados não pagam qualquer valor para cadastro e utilização da plataforma e APP Clube Cidade – Programas de Fidelidade; podendo ser alterado a qualquer momento a critério do Clube Cidade e com aviso prévio aos usuários.

7.4. O Clube Cidade - Programas de Fidelidade se reserva ao direito de manter bloqueado o sistema de administração de conta empresa enquanto o valor de mensalidade cobrado não seja pago e confirmado pelo sistema de pagamento. Débitos mantidos por período maiores que 30 dias corridos poderão sofrer juros de 2% ao dia e a empresa inserida em programas/cadastros de cobrança, protesto e proteção ao consumidor.

7.5. Por questões técnicas e de segurança os Usuários e Empresas concordam em utilizar a empresa de intermediação de sistemas de pagamentos indicada pelo Clube Cidade – Programas de Fidelidade; o qual não possui qualquer vínculo ou dependência comercial com o sistema de pagamentos indicado.

7.6. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do Clube Cidade.

7.7. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

7.8. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

 

8. PROGRAMA DE AFILIADOS:

8.1. DO OBJETIVO DO PROGRAMA

8.1.1. O objetivo do programa é oferecer recursos presentes no Aplicativo e site Clube Cidade – Programas de Fidelidade para proporcionar ao AFILIADO o comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através de link exclusivo, observando-se as condições observadas a seguir das quais o AFILIADO declara ter plena ciência ao aderir ao Programa de Afiliados do Clube Cidade – Programas de Fidelidade.

 

8.2. DO REGISTRO NO PROGRAMA

8.2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento. As partes ficam cientes que não há qualquer vínculo trabalhista/empregatício no formato de parceria denominado Programa de Afiliados.

8.2.2. Para participar do Programa, o AFILIADO deve preencher corretamente, no Site www.clubecidade.com.br , as informações solicitadas na ficha de cadastro. A adesão é GRATUITA para o afiliado.

8.2.3. A partir do cadastro, o Clube Cidade – Programas de Fidelidade procederá à checagem e aprovação, ou não, do AFILIADO. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade reserva-se o direito de não cadastrar afiliados que não sejam de seu interesse comercial e estratégico do negócio, podendo cancelar cadastros ativos conforme seus interesses e sem prejuízos financeiros ao Afiliado referente às comissões ainda pendentes.

8.2.4. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade reserva-se o direito de excluir cadastro de AFILIADO do Programa de Afiliados caso anunciantes ligados a seu cadastro divulguem qualquer material, imagem ou conteúdo que:

- promova dano, concorrência e prejuízo à marca Clube Cidade;

• promova qualquer material pornográfico;

• promova ou incite qualquer forma de violência;

• promova ou incite o porte de armas de fogo e/ou armas letais;

• promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;

• promova atividades ilegais;

• viole direitos autorais ou de propriedade intelectual de qualquer forma.

8.2.5. Sendo o AFILIADO aprovado pelo Clube Cidade – Programas de Fidelidade, esta encaminhará para o AFILIADO e-mail com o link para acesso a área de Afiliado através de login e senha. Este link permitirá ao AFILIADO acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis na página de afiliados (link exclusivo para cadastro de empresas, informações sobre sua conta de afiliados, relatório de comissões, pedido de transferência de comissões, material de apoio, suporte e acompanhamento das empresas indicadas), conforme as necessidades e objetivos do Aplicativo.

Parágrafo 1º: Fica acordado o repasse, pelo Clube Cidade – Programas de Fidelidade ao AFILIADO, de comissões referente aos LUCROS LÍQUIDOS gerados, descontados todos os custos operacionais do sistema de pagamentos e impostos/taxas, serão ÚNICOS a partir da primeira mensalidade e obedecendo os percentuais à seguir: dos lucros líquidos (equivalente a R$80,00) – 50% para Afiliado (R$40,00) e 50% para Clube Cidade (R$40,00) – Programas de Fidelidade.

8.3. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade disponibilizará ao Afiliado a possibilidade de comissões recorrentes de empresas indicadas e cadastradas na Plataforma através do seu link exclusivo, caso este mantenha atividade regular de cadastro de novas em período não superior a 60 dias.

8.4. A conta AFILIADO que permanecer por mais de 60 dias sem cadastrar nova empresa (considerada nova empresa a partir da primeira mensalidade paga) será considerada INATIVA e será bloqueada e suas respectivas empresas e comissões recorrentes desvinculadas – não havendo perda de comissões pendentes neste período. O AFILIADO poderá recuperar sua conta e link, porém perderá as empresas antes vinculadas. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade fornecerá instrumento de controle de prazo (dispositivo contador) para atingir INATIVIDADE dentro da área de cada Afiliado, sendo este o único responsável pelo acompanhamento e controle de prazos.

8.5. O uso dos materiais do Clube Cidade pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com os padrões informados pelo Clube Cidade – Programas de Fidelidade. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no Programa de Afiliados, resguardada a alteração do CPF e/ou CNPJ que não poderão ser alterados.

8.6. Após o cadastro no Programa, o AFILIADO deverá manter seus dados de pagamento pelo sistema indicado pelo Clube Cidade – Programas de Fidelidade sempre atualizados, pois estes serão utilizados para o processo de pagamento.

8.7. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso os dados do sistema de pagamento informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados.

8.8. O Afiliado poderá resgatar suas comissões a qualquer momento através de sua área de afiliado e respeitando as seguintes condições: 1) os valores estarem liberados pelo sistema de pagamento, 2) o valor de transferência solicitado ser igual ou superior a R$ 100,00 (cem Reais) e 3) O Afiliado enviar nota fiscal válida junto ao pedido de transferência. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade terá 3 (três) dias úteis, em horário comercial, para realizar o procedimento.

 

8.6. DAS ATIVIDADES DAS PARTES

8.6.1. AO AFILIADO:

- zelar pela marca “Clube Cidade”, respeitando as normas e orientações passadas pelo Clube Cidade – Programas de Fidelidade;

- utilizar de forma correta e sob orientação do Clube Cidade o aplicativo e sistema de internet denominado Clube Cidade – Programas de Fidelidade, e quando necessário solicitar suporte ao mesmo;

– divulgar de forma contínua, ética, da forma que achar conveniente e com recursos próprios o aplicativo a clientes alvo do negócio em diferentes meios (on-line e off-line);

– informar com até 24 horas qualquer erro ou problema relacionado ao sistema de aplicativo e internet ou procedimentos orientados pelo Clube Cidade – Programas de Fidelidade;

– manter seus dados de cadastro junto ao Clube Cidade – Programas de Fidelidade sempre atualizados;

– garantir, das formas necessárias, que os anunciantes sob seu cadastro cumpram as orientações de uso da plataforma Clube Cidade - Programas de Fidelidade conforme orientações dos “Termos de Uso” e mantê-los cientes por meio da divulgação dos Termos de Uso através do link de website: www.clubecidade.com.br;

 

8.6.2. Ao Clube Cidade – Programa de Afiliados:

- conceder ao AFILIADO, link exclusivo para cadastro de empresas indicadas enquanto sua conta estiver ativa;

- disponibilizar informações, on-line, sobre o aplicativo e suas funcionalidades e conceder todos os recursos e funcionalidades ao AFILIADO em prazo de até 7 dias úteis de sua adesão e aprovação de cadastro;

- prestar serviço de suporte via e-mail ao AFILIADO conforme disponibilidade, em dias úteis, enquanto esta parceria estiver em vigor;

– manter o aplicativo e sistema de internet em perfeito funcionamento, exceto quando em casos fortuitos e que fujam a seu controle como: incompatibilidade e/ou limitações de tecnologias, interrupção e/ou atrasos de serviços prestados por terceiros, forças da natureza, catástrofes, legislação, etc.

- repassar recursos financeiros obtidos pelo serviço prestado pelo AFILIADO nos percentuais e prazos acordados neste documento, perante envio de nota fiscal de prestação de serviços e conforme regras do Programa de Afiliados;

- garantir repasses mensais referentes à recorrência de comissões de empresas cadastradas pelo Afiliado, enquanto este mantiver  sua conta Ativa (conforme condições descritas nos itens 8.3 e 8.4) ou enquanto existir esta condição e diferencial em seu Programa de Afiliados.

- orientar e fornecer suporte, conforme achar necessário, quanto às estratégias de divulgação, sistema de Afiliados e materiais padronizados que devam ser utilizados na divulgação pelo AFILIADO;

– realizar, a seu critério, a divulgação institucional da marca, site e aplicativo Clube Cidade – Programas de Fidelidade;

-informar ao AFILIADO, com antecedência, quaisquer novos recursos e funcionalidades do aplicativo ou site e, fornecer suporte e treinamento on-line, caso necessário.

– Realizar atualizações e melhorias na navegabilidade e funcionalidades conforme necessidades do mercado e conforme seu critério estratégico;

 

8.7 DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E CONDIÇÕES:

8.7.1. A inscrição e adesão ao Programa de Afiliados é TOTALMENTE GRATUITA, estando o AFILIADO sujeito às condições e normas de utilização do aplicativo e sistema de internet impostas pelo Clube Cidade.

Parágrafo 1º: Fica acordado o repasse, pelo Clube Cidade – Programas de Fidelidade ao AFILIADO, de comissões referente aos lucros gerados, descontados todos os custos do sistema de pagamento e impostos, obedecendo os percentuais à seguir:

ATIVIDADE

CLUBE CIDADE

AFILIADO

Geração de lucros referente APENAS à mensalidade dos clientes.

 

50%

 

50%

 

8.7.2. As comissões referentes ao Programa de Afiliados serão APENAS referentes às mensalidades das empresas vinculadas a cada Afiliado, não se estendendo a outros serviços prestados pela plataforma.

8.7.3. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade se reserva ao direito de não repassar, ceder ou comercializar informações e dados de seus usuários a qualquer pessoa.

Parágrafo 1º. O Clube Cidade exigirá a apresentação de nota fiscal por parte do AFILIADO para realizar o pagamento de comissões e repasse de recursos financeiros referente às suas comissões liberadas.

Parágrafo 2º. Os valores pagos pelos anunciantes serão alocados em conta de sistema de pagamento do Clube Cidade - Programas de Fidelidade e direcionados proporcionalmente ao AFILIADO sempre que solicitado com nota fiscal anexada ao pedido, respeitando valor mínimo indicado e através da área de administração de Afiliado> menu > financeiro. Fica acordado o prazo de até 3 (três) dias úteis, em horário comercial, para transferências de valores de comissões através da Plataforma PagSeguro.

Parágrafo 3º. Fica acordado que as informações para repasse de valores referentes a comissionamento entre Clube Cidade - Programas de Fidelidade e AFILIADO será de total responsabilidade do AFILIADO estando o Clube Cidade – Programas de Fidelidade isento de quaisquer erros e falhas decorrentes destes e que atrasem o pagamento dentro dos prazos determinados neste contrato.

Parágrafo 4º. O AFILIADO poderá acompanhar suas comissões no âmbito desta parceria, pelo acesso ao Sistema de Internet disponibilizado pelo Clube Cidade – Programas de Fidelidade mediante utilização do login e senha criados pelo próprio AFILIADO e quando aceito seu cadastro no Programa.

Parágrafo 5.: O Clube Cidade - Programas de Fidelidade se reserva ao direito de cancelar, de forma automática e compulsória, a conta de AFILIADO  que permanecer por mais de 180 (cento e oitenta) dias sem atividade de cadastro, ou seja, que permanecer mais de 180 dias sem cadastrar nova empresa assinante. Os valores disponíveis no sistema e ainda não solicitados pelo AFILIADO serão integralmente transferidos a conta PagSeguro informada nos cadastros na data da ação de cancelamento da conta sem qualquer prejuízo para as partes.

 

8.8. DAS CONDIÇÕES GERAIS

8.8.1. O AFILIADO compromete-se a fiscalizar o conteúdo anunciado pelas empresas sob seu cadastramento e tomar as medias necessárias caso haja desacordo com os termos de uso (www.clubecidade.com.br), advertindo a empresa anunciante e, caso necessário, solicitar ao Clube Cidade que desative ou mesmo exclua seu cadastro, sob pena de responder em conjunto as sanções legais cabíveis.

8.8.2. Quaisquer detalhes, atualizações, e alterações nas regras do Programa de Afiliados do aplicativo e sistema de internet Clube Cidade – Programas de Fidelidade que regem o próprio Programa e este contrato estarão disponíveis e sujeitos a alterações no link “Termos de Uso” presente no website www.clubecidade.com.br, cabendo a cada Afiliado sua verificação periódica.

8.8.3. As partes desde já consignam que, na hipótese de o Clube Cidade – Programas de Fidelidade sofrer dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado ao Clube Cidade – Programas de Fidelidade, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.

 

8.9. DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS

8.9.1. O AFILIADO autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização do Clube Cidade – Programas de Fidelidade para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.

8.9.2. O AFILIADO fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados ao Clube Cidade – Programas de Fidelidade não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional isentando desde já ao Clube Cidade – Programas de Fidelidade de qualquer responsabilização econômica futura.

 

8.10. LICENÇA LIMITADA

8.10.1. Todos os direitos intelectuais e industriais, sobre o Site e Aplicativo de propriedade do Clube Cidade, desenvolvimento, software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, sinais distintivos, entre outros, são de propriedade exclusiva do Clube Cidade, o mesmo se aplicando ao Programa de Afiliados, independentemente dos direitos de publicação conferidos sobre os Aplicativos que o Clube Cidade colocará a disposição do AFILIADO durante a vigência deste Instrumento.

8.10.2. O AFILIADO não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade do Clube Cidade e do Programa de Afiliados, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.

 

8.11. MODIFICAÇÃO

8.11.1. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência do AFILIADO, notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no Site de propriedade do Clube Cidade.

 

8.12. PRAZO

8.12.1. A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pelo AFILIADO for aprovado pelo Clube Cidade e vigorará por prazo indeterminado ou até o cancelamento de cadastro pelo Afiliado ou, em casos excepcionais, pelo Clube Cidade – Programas de Fidelidade.

8.12.2.  Este contrato poderá ser rescindido por infração de qualquer de suas cláusulas ou por vontade do Afiliado ou do Clube Cidade – Programas de Fidelidade conforme suas estratégias empresariais. O Afiliado pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro do Programa de Afiliados; sem prejuízos às comissões a serem pagas durante o período de vigência de sua afiliação.

 

9. ESCOPO DOS SERVIÇOS

9.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Clube Cidade e o Usuário (consumidor, empresa ou afiliado). O Usuário manifesta ciência de que o Clube Cidade não é parte de nenhuma transação, não possuindo controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Clube Cidade não garante a veracidade da publicação de Empresas participantes e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com Empresas. O Clube Cidade não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Clube Cidade também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao Clube Cidade nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Clube Cidade.

 

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O uso comercial da expressão "Clube Cidade" ou “Clube Cidade – Programas de Fidelidade como aplicativo de celular, e tablete, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Clube Cidade – Programas de Fidelidade assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Clube Cidade – Programas de Fidelidade e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Clube Cidade – Programas de Fidelidade ou empresa jurídica que o represente.

10.2. O aplicativo/site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Clube Cidade – Programas de Fidelidade. Não possuindo controle sobre esses sites, o Clube Cidade – Programas de Fidelidade não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Clube Cidade – Programas de Fidelidade para com esses sites, aplicativos e seus conteúdos.

 

11. FALHAS NO SISTEMA

11.1. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Clube Cidade – Programas de Fidelidade também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

 

12. INDENIZAÇÃO

12.1. O Usuário indenizará o Clube Cidade – Programas de Fidelidade, seus Associados, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no aplicativo/site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

13.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, exceção a questões e conflitos apresentados por Usuários relacionados a produtos, serviços e informações sob responsabilidade das Empresas participantes, a qual aplica-se o foro e responsabilidade de cada empresa, respectivamente.